A legislação federal que dispõe sobre o uso e conservação do bioma Mata Atlântica, em conjunto com um avançado sistema de detecção de desmatamento, e operações de fiscalização “in loco”, têm contribuído para a redução do desmatamento no Estado. Analisando os cinco primeiros meses de 2.023, o Paraná foi o estado que mais reduziu o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no País. Segundo a Agência Estadual de Notícias – AEN, o desmatamento caiu de 1,8 mil hectares para 860 hectares no comparativo com o mesmo período de 2.022.
A rede colaborativa MapBiomas, formada por ONGs (Organizações Não Governamentais), universidades e “startups” de tecnologia, monitora o uso e ocupação do solo brasileiro, e desde 2.019 gera relatórios de desmatamento com um limite de detecção a partir de 3.000 m2 de área, o “MapBiomas Alerta”. De janeiro de 2.019 a setembro de 2.022 o sistema gerou 13.692 alertas no País, com uma área desmatada de cerca de 85.000 ha (oitenta e cinco mil hectares)!
Já as ações fiscalizatórias que vem acontecendo no Estado, fazem parte do projeto chamado “Mata Atlântica em Pé”, uma força-tarefa “para enfrentamento dos desmatamentos não autorizados. Têm a participação dos Ministérios Públicos, as Polícias Ambientais e Florestais, entre outros, e fazem a identificação dos proprietários dos imóveis em que ocorreram os desmatamentos e com a ação das Promotorias de Justiça com atribuição na proteção ao meio ambiente, adotam medidas que buscam a cessação dos ilícitos e reparação integral dos danos ambientais”, segundo informações do Ministério Público.
Dentre as medidas que já estão acontecendo para promover a conservação da Mata Atlântica, tem-se o bloqueio do CAR-Cadastro Ambiental Rural e proximamente também incluirá o embargo remoto das áreas desmatadas, que impedirão o acesso do infrator a crédito governamental para financiamento das lavouras.
Aos produtores a recomendação é para que mantenham o bom manejo de suas pastagens, e o pasto limpo! O bom manejo de pastagens, incluindo a rotação de piquetes e lotação adequados, e a limpeza química ou mecânica, mantendo o pasto como área consolidada e evitar possíveis infrações ambientais.
