Al\u00e9m das particularidades e prazos para o georreferenciamento comentados na coluna da semana passada, outro tema que sempre causa bastante discuss\u00e3o \u00e9 a necessidade de anu\u00eancia de confrontantes. Realizado o levantamento a campo, feito por profissional habilitado, levando em conta o \u201cManual t\u00e9cnico para georreferenciamento de im\u00f3veis rurais (aprovado pela Portaria INCRA N\u00ba 2.502\/2022), \u00e9 feita a certifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel junto ao SIGEF-Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria. Nessa plataforma ser\u00e1 basicamente verificada a precis\u00e3o do levantamento e se n\u00e3o h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel levantado a im\u00f3veis confrontantes. <\/p>\n\n\n\n
O passo seguinte \u00e9 o registro do georreferenciamento junto ao Registro de Im\u00f3veis da Comarca. Al\u00e9m do requerimento para retifica\u00e7\u00e3o assinado pelo propriet\u00e1rio, mapa constando os confrontantes e suas respectivas matr\u00edculas, ART \u2013 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica do profissional e certifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no SIGEF, normalmente s\u00e3o solicitadas as anu\u00eancias de confronta\u00e7\u00e3o. Elaboradas para cada um dos confrontantes do im\u00f3vel, elas cont\u00eam o memorial descritivo, dist\u00e2ncias e rumos, os quais comp\u00f5e o per\u00edmetro comum aos im\u00f3veis. Havendo concord\u00e2ncia com os limites das divisas, o anuente pode assinar tranquilamente o referido termo, visto que est\u00e1 de acordo com que foi levantado. <\/p>\n\n\n\n
Em 2.019, a Lei Federal n. 13.838 causou certa pol\u00eamica ao trazer a possibilidade de dispensa das anu\u00eancias de confronta\u00e7\u00e3o em determinados casos como de desmembramento, parcelamento ou remembramento do im\u00f3vel, desde que inclu\u00edda a declara\u00e7\u00e3o do requerente de que respeitou os limites e as confronta\u00e7\u00f5es. Apesar da Resolu\u00e7\u00e3o n.41 do CNJ \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a prever tal possibilidade, a quest\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 pacificada e depende do entendimento de cada Oficial Registrador. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Al\u00e9m das particularidades e prazos para o georreferenciamento comentados na coluna da semana passada, outro tema que sempre causa bastante discuss\u00e3o \u00e9 a necessidade de anu\u00eancia de confrontantes. Realizado o levantamento a campo, feito por profissional habilitado, levando em conta o \u201cManual t\u00e9cnico para georreferenciamento de im\u00f3veis rurais (aprovado pela Portaria INCRA N\u00ba 2.502\/2022), \u00e9 …<\/p>\n